Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

I. Aceitação dos Termos e Condições de Utilização

Obrigada por fazer parte da sociedade solidária Kind Coin. Estes Termos e Condições de Utilização (“Termos e Condições”) existem para informá-lo dos seus direitos e responsabilidades legais no âmbito do seu acesso e uso dos serviços do site Kind Coin em www.kindcoin.pt (o “Site”) e de quaisquer aplicações móveis ou softwares relacionados. Os presentes termos e condições estabelecem, assim, as regras para o seu acesso e utilização do sítio de internet da Rede Kind Coin pelo que a utilização deste pressupõe a sua total aceitação e cumprimento. A adesão e utilização da plataforma dependem, por isso, da plena aceitação pelos utilizadores dos presentes Termos e Condições (incluindo empresas comerciais, Entidades e Instituições Sociais sem fins lucrativos).

Estes termos e condições são vigentes para todas as contas de utilizador da Rede Kind Coin presentes e futuras.

Para usufruir dos serviços da Rede Kind Coin, deve primeiro concordar com os Termos e Condições. Pode aceitar os Termos e Condições:

– Clicando para aceitar ou concordar com os Termos e Condições, onde essa opção é-lhe disponibilizada pela Rede Kind Coin na interface de utilização de qualquer serviço em particular; ou

– Utilizando os serviços Kind Coin. Neste caso, compreende e concorda que a Kind Coin vai considerar o seu uso da Rede Kind Coin como a expressão da sua concordância com os Termos e Condições daí em diante.

II. DEFINIÇÕES

Utilizador

Podemos dizer que a Rede Kind Coin tem quatro tipos de utilizadores: o utilizador convencional (Utilizador), o utilizador detentor de um negócio comercial (Parceiro Comercial), as Instituições de Solidariedade Social locais (Instituição Social) e o Parceiro Estratégico.

Utilizador Convencional

“Utilizador Convencional” refere-se a si enquanto utilizador dos serviços Kind Coin. Um utilizador é alguém que acede ou usa os serviços com o intuito de contribuir, validar, partilhar, doar, exibir, publicar, transacionar ou carregar informações ou fotografias e inclui outras pessoas que participem conjuntamente na utilização dos Serviços da Rede Kind Coin.

Utilizador Detentor de um Negócio

“Utilizadores Detentor de um Negócio” refere-se a si, empresário que tem um estabelecimento aberto ao público. Um Parceiro Comercial é alguém que adere à Rede Kind Coin com o intuito de vir a ser seleccionado para a troca da moeda virtual Kind Coin, que exerce a sua responsabilidade social, que estabelece com as Instituições Sociais o calendário de trocas de Kind Coins por bens e/ou produtos, que informa a Kind Coin do dia e data da consumação da troca e que participa ativamente na divulgação e dinamização da Rede Kind Coin.

Utilizadores Instituições de Solidariedade Social Locais

“Utilizadores Instituições de Solidariedade Social Locais” refere-se a si, que preside uma instituição com fins sociais e sem fins lucrativos. Uma Instituição Social local é alguém que adere aos serviços com o objetivo de melhorar a sua oferta de serviços e aumentar o seu próprio impacto social positivo, tornando-se executora final da Rede Kind Coin, que recolhe, entrega e distribui todos os bens e/ou produtos angariados pela Rede Kind Coin, que tem sempre presente que os beneficiários finais desta parceria são os utentes vulneráveis socioeconomicamente, que informa a Rede Kind Coin do dia da troca das Kind Coins em bens e/ou produtos, que estabelece contacto com os Utilizadores no âmbito das ofertas partilhadas e que participa ativamente na divulgação e dinamização da Rede Kind Coin.

Utilizador Parceiro Estratégico

“Utilizador Parceiro Estratégico” são as Entidades, Marcas, Empresas ou Figuras Públicas que querem associar-se a este projeto, que ajuda a divulgar a Rede Kind Coin, que compra espaço na Rede para publicidade, que oferece recompensas ao Utilizador em forma de patrocínios e que desempenha o papel de porta-voz da Rede Kind Coin em eventos do seu interesse, conferindo-lhe maior visibilidade e receita.

Destinatário Final

“Destinatário final” é o cidadão que vive em situação de vulnerabilidade socioeconómica, que é ou não utente das Instituições sociais locais parceiras da Rede Kind Coin e que graças à boa vontade de todos os Utilizadores, terá acesso a bens e/ou produtos de acordo com as suas necessidades, e que informa a Rede Kind Coin de qualquer tipo de discriminação ou anomalia na distribuição.

Contributos

“Contributos” são os montantes monetários voluntários que o Utilizador Convencional faz através da Aplicação Pessoal para adquirir a moeda Kind Coin.

Conteúdos

“Conteúdos” incluem (mas não se limitam) a imagens, textos, fotografias, áudio, vídeos, dados de localização, locais próximos e todas as formas de informação ou dados. “A Minha Conta” ou “O Meu Perfil” referem-se a conteúdos que tenha carregado, partilhado ou transmitido, através de/ou em associação com a Rede Kind Coin e as aplicações móveis, tais como informação sobre a empresa e/ou instituição e respetiva atividade, imagens, fotografias, mensagens, informação de perfil e quaisquer outros materiais que exiba na sua conta pessoal. “Conteúdos da Kind Coin” refere-se a conteúdo que a Kind Coin produz e disponibiliza em sede de serviços, incluindo mas não limitado a interfaces visuais, funcionalidades, funcionalidades interativas, gráficos, design, compilação, código informático, serviço, software, relatórios, históricos, entre outros dados de utilização em ligação com a atividades associadas com a sua conta e com todos os elementos e componentes dos serviços Kind Coin, excluindo os seus conteúdos e conteúdos de terceiros. “Conteúdos de Terceiros” refere-se a conteúdos disponíveis através de serviços que não os da Kind Coin ou dos seus utilizadores.

Estabelecimentos comerciais

Por “Estabelecimentos Comerciais” entenda-se todos os espaços listados na Rede Kind Coin e em quaisquer aplicações relacionadas, devidamente certificados pela Rede Kind Coin, onde poderão ser trocados os Kind Coins por bens e/ou produtos.

Elegibilidade para usar os serviços Kind Coin

Doravante sustenta e garante que tens pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou mais e tem plenas capacidades e competências para compreender e concordar com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias expressas nestes Termos e Condições.

Conformidade com as Leis. É da sua inteira responsabilidade agir de acordo com as leis em vigor e regulações do país onde acede e utiliza os serviços Kind Coin. Concorda em utilizar os serviços Kind Coin em plena conformidade com os presentes Termos e Condições e com a legislação em vigor e de forma a não violar os direitos legais da Kind Coin ou de terceiros.

Alterações aos termos e condições

A KIND COIN, LDA reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio, e com efeitos imediatos, estabelecer regras específicas no que se refere à utilização da plataforma Kind Coin, bem como de modificar, alterar e/ou revogar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições. É da sua inteira responsabilidade verificar periodicamente estes Termos e Condições de Utilização e de garantir a sua observância aos mesmos. O seu uso do Site, após qualquer alteração será considerado como sinal de concordância expressa dos termos e condições alterados/aditados, e concorda igualmente em vincular-se aos mesmos após terem sido alterados/aditados.

Condições gerais

– A KIND COIN, LDA é a entidade responsável pela plataforma KIND COIN, titular do número único de pessoa coletiva 514 457 520.

– A KIND COIN, LDA, através da plataforma Kind Coin, pretende servir de intermediário entre os utilizadores registados que desejam comprar a moeda Kind Coin (“Utilizador”), os utilizadores registados detentores de um negócio comercial onde irão ser trocados os Kind Coins por bens e/ou produtos (“Parceiros Comerciais”) e os utilizadores registados que desejam trocar o valor das Kind Coins em bens e/ou produtos para melhorar a sua oferta de serviços e aumentar o seu próprio impacto social positivo (Instituições Sociais).

– O registo e acesso à Rede Kind Coin e às aplicações móveis a ela associadas são gratuitas.

– O Utilizador tem de se registar na plataforma e inserir os dados que lhe são solicitados. De igual modo, tanto o Parceiro Comercial como o Parceiro Social têm de se registar na referida plataforma e preencher o formulário online.

– A KIND COIN, LDA reserva-se o direito discricionário de aprovar o registo na plataforma Kind Coin mediante verificação a informação apresentada.

– Ao usar os serviços da Kind Coin, concorda com o seguinte aviso: os conteúdos deste Site existem para fins exclusivamente informativos. A KIND COIN, LDA, declina a responsabilidade por quaisquer informações que possam estar desatualizadas, bem como qualquer responsabilidade relativa à omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelos utilizadores. A KIND COIN, LDA reserva-se no direito de efetuar alterações e correções a qualquer parte do conteúdo desta plataforma a qualquer momento e sem aviso prévio.

– A KIND COIN, LDA reserva-se no direito de cobrar aos utilizadores uma comissão até 5% por cada Kind Coin, para efeitos de sustentabilidade e existência da plataforma Kind Coin.

– A KIND COIN, LDA, valoriza a privacidade dos seus membros, obrigando-se a respeitá-la e a garantir tratamento adequado, confidencialidade e proteção dos dados inseridos pelos utilizadores.

Suspensão ou eliminação de contas registadas

A KIND COIN, LDA pode limitar, suspender ou encerrar as contas dos utilizadores da plataforma Kind Coin, proibir o acesso ao respetivo site e conteúdos, serviços e ferramentas, bem como eliminar conteúdo hospedado e tomar medidas técnicas e legais, se aqueles agentes criarem ou potenciarem problemas ou responsabilidades legais, nomeadamente violando os presentes Termos e Condições. Reconhece e concorda que se a Kind Coin desativar o acesso à sua conta poderá ver-se impedido de aceder aos serviços, aos seus detalhes de conta ou a quaisquer ficheiros e conteúdos contidos na sua conta.

Direitos de propriedade intelectual

Todos os direitos de autor e direitos conexos relativos aos Conteúdos da plataforma Kind Coin pertencem ou estão licenciados à KIND COIN, LDA.

A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer denominações sociais, marcas, ou outros sinais distintivos reproduzidos na plataforma Kind Coin, protegidos nos termos das disposições legais, nomeadamente das aplicáveis à propriedade industrial, é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da KIND COIN, LDA.

Registo Prévio do Utilizador

– Dados pessoais e/ou empresariais

Como condição para utilização das funcionalidades “Parceiros”, será solicitado aos utilizadores o seu registo prévio na plataforma Kind Coin, bem como a introdução dos seus dados de identificação (nome de utilizador e/ou empresa, NIF, atividade, morada, telefone, email, password e eventuais informações adicionais), através da funcionalidade “Criar conta de utilizador”. No que diz respeito à utilização da aplicação móvel associada à Kind Coin, será igualmente solicitado aos Utilizadores o seu registo prévio, bem como a introdução dos seus dados de identificação (nome de utilizador, telefone, email, password e eventuais informações adicionais), através da funcionalidade “A Minha Conta”.

O não preenchimento dos campos obrigatórios (devidamente assinalados) implica a invalidação do registo, obrigatório para aceder às supra funcionalidades. É da sua inteira responsabilidade garantir que as informações supracitadas sejam precisas e atuais. A KIND COIN, LDA garante o tratamento adequado das informações pessoais de acordo com a Política de Privacidade e Cookies.

Responsabilidade

Relação com os Parceiros Comerciais, Utilizadores e Instituições Sociais

– A KIND COIN, LDA, na qualidade proprietária e responsável pela gestão e manutenção da plataforma Kind Coin, funcionará em todas e quaisquer circunstâncias como um mero intermediário entre os Parceiros, Utilizadores e Instituições Sociais, não verificando nem aprovando os bens e/ou produtos escolhidos pelas Instituições sociais, nem detendo quaisquer poderes para monitorizar a sua distribuição e entrega aos beneficiários finais.

– Após o preenchimento do formulário, a Instituição Social receberá um email automático a validar a sua adesão, assim com um código de acesso à sua conta em backoffice e respectiva password.

– Nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à KIND COIN, LDA, no que respeita às relações que se venham a estabelecer entre Parceiros Comerciais e Instituições Sociais designadamente no que diz respeito ao calendário de trocas, prazos, danos ou prejuízos causados.

– A parceria com as Instituições Sociais rege-se pelo princípio da boa-fé e pelo princípio da subsidiariedade, dada a sua proximidade com os cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconómica. Nesta sede, as Instituições Sociais serão exclusivamente responsáveis pela execução dos bens e/ou produtos angariados pela Rede Kind Coin, bem como pela entrega a quem deles necessita, não garantindo, por qualquer forma, a KIND COIN, LDA o sucesso da mesma.

– A KIND COIN, LDA, proíbe expressamente qualquer outro fim dado aos bens e/ou produtos angariados pela Rede Kind Coin que não seja aquele a que se destina: o de apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconómica. As Instituições Sociais parceiras comprometem-se a entregar os bens e/ou produtos gratuitamente e sem qualquer tipo de discriminação em razão da situação económica social dos beneficiários finais. As Instituições Sociais parceiras comprometem-se, igualmente, a entregar os bens e/ou produtos sem qualquer validação da condição de carência dos cidadãos beneficiários da Rede Kind Coin e sem exigir-lhes a entrega dos bens e/ou produtos mediante a apresentação de um documento de identificação.

– Cabe à Instituição Social parceira promover a correta transmissão de informação aos cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconómica, no sentido de estes virem a ser beneficiários da Rede Kind Coin.

– Fica ainda a cargo da Instituição Social parceira alertar os cidadãos em situação de vulnerabilidade socioecónomica sobre como, quando e onde deverá ir buscar os bens e/ou produtos angariados pela Rede Kind Coin, bem como o horário em que os mesmos estão disponíveis e sobre a necessidade de estes se fazerem acompanhar por quaisquer tipos de recipientes.

– A partir do momento em que os bens e/ou produtos passam para a posse do cidadão em situação de vulnerabilidade socioeconómica, a responsabilidade pelas condições de transporte dos mesmos será imediatamente endossada a este.

– Parcerias Comerciais. Os estabelecimentos comerciais que aderirem à Rede Kind Coin ficam obrigados a registo, a preencher o formulário de adesão, a emitir fatura/recibo dos Kind Coins que vierem a ser trocados por bens e/ou produtos nos seus estabelecimentos comerciais pelas Instituições Sociais locais e a disponibilizar um IBAN para efeitos de transferência bancária do montante das Kind Coins em causa.

– Após o preenchimento do formulário, o estabelecimento receberá um email automático a validar a sua adesão,  assim com um código de acesso à sua conta em backoffice e respectiva password.

– A KIND COIN, LDA estabelece parcerias com os estabelecimentos comerciais segundo o princípio da boa-fé e compromete-se – dentro do possível – a garantir a qualidade e integridade da informação disponibilizada na plataforma Kind Coin – na medida em que a informação transmitida à Rede Kind Coin seja verdadeira, exata e não seja enganosa, não podendo ser imputada à KIND COIN, LDA quaisquer responsabilidades nesta matéria.

– As informações respeitantes à troca de Kind Coins por bens e/ou produtos inseridos na plataforma Kind Coin são disponibilizadas pelos parceiros comerciais, mediante envio de fatura/recibo.

– A KIND COIN, LDA não é responsável por qualquer dano resultante de uma transação ou da conduta ilícita por parte dos seus parceiros comerciais e sociais.

– A KIND COIN, LDA disponibiliza aos Utilizadores a possibilidade de seguirem os seus contributos até ao destinatário final. Para usufruir deste serviço, os utilizadores precisam de partilhar certos dados pessoais com a Kind Coin, incluindo o seu nome, número de telefone (facultativo) e endereço de email, de forma a poderem certificar-se de que a sua compra de Kind Coins foi bem sucedida e para seguir o seu contributo até ao destinatário final. Ao usar o serviço de validação de compras Kind Coin, concorda em receber notificações por SMS, email/ou quaisquer outros meios relevantes.  As notificações podem ser alertas, sons e emblema, e podem ser configuradas em definições.  De igual modo,  concorda com o uso de dados para efeitos de sorteio de recompensas, bem como  com a utilização do nome vencedor para divulgação nas redes sociais. Concorda, ainda, com o acesso à sua localização. A KIND COIN, LDA irá utilizar estas informações de acordo com a sua Política de Privacidade.

– O SMS é gratuita e não terá qualquer custo para o utilizador.

– A plataforma Kind Coin recorre ao sistema de geolocalização para notificar automaticamente as Instituições Sociais locais sobre o valor de Kind Coins destinado a um dado estabelecimento comercial parceiro selecionado e convida-as a ali se dirigirem para efectuarem a sua troca por bens e/ou produtos à sua escolha. Para efeitos de simplificação e rotatividade, a Kind Coin estabelece com os parceiros um plafond para a troca de bens e/ou produtos.

– A KIND COIN, LDA não é responsável pela logística que venha a ser necessária para a recolha, distribuição e entrega dos bens/produtos destinados às Instituições Sociais, sendo que a zona de delimitação geográfica de atuação será, sempre que possível, a da freguesia onde estão sediadas. A KIND COIN, LDA também não se responsabiliza por eventuais acordos ou calendários que venham a ser estipulados entre parceiros comerciais e instituições sociais para efetuarem a troca nem por qualquer incidente que ocorra entre os mesmos, atos e omissões das partes, incluindo falhas no serviço.

Sistemas de Pagamentos

– Os Utilizadores podem adquirir Kind Coins através da aplicação móvel Kind Coin. Para adquirir Kind Coins terá de consultar a nossa lista de parceiros, selecionar aquele para onde pretende que reverta o seu contributo e efetuar o pagamento pelos meios que temos aos seu dispor.

– Todos os pagamentos efetuados através de sistemas de pagamento de entidades terceiras, pressupõe o conhecimento e a aceitação dos termos e condições daqueles serviços, os quais poderão ser consultados nos respetivos sites.

– Em circunstância alguma poderá ser imputada qualquer responsabilidade à KIND COIN, LDA por anomalias ou mau funcionamento de qualquer sistema de pagamento cujo correto funcionamento seja da responsabilidade de entidades terceiras.

– Os estabelecimentos comerciais devem, obrigatoriamente, disponibilizar uma conta bancária, onde receberão o valor respectivo à compra de Kind Coins.

Troca de Kind Coins

– Enquanto moeda criada a partir da boa vontade de todos os Utilizadores, cada Kind Coin assume o equivalente a 1 euro, facilitando, deste modo, o entendimento das transações e posterior troca em bens e/ou produtos.

– Assim, por cada Kind Coin que comprar, sabe que o mesmo irá ser trocado em bens e/ou produtos do estabelecimento que seleccionou na nossa lista de Parceiros Comerciais.

– Em sintonia com a política de transparência pela qual se norteia a Rede Kind Coin, todos os estabelecimentos comerciais aderentes têm de exibir o respetivo preço de venda de bens e/ou produtos ao consumidor, nos termos definidos pelo Decreto-Lei n.º 138/90, de 18 de Abril. O mesmo se aplica no que diz respeito a serviços propostos ou prestados ao consumidor, seja qual for a sua natureza.

– Os estabelecimentos de hotelaria, restauração e similares parceiros, dada a sua natureza, quando não tiveremos preços tabelados dos géneros alimentares comercializados no local, terão de criar um cardápio com preços fixos para a Rede Kind Coin e publicá-lo na plataforma Kind Coin, por forma a garantir às Instituições Sociais, a informação necessária para que esta possa escolher os bens alimentares em sede de troca de Kind Coins.

–  Para efeitos de identificação  o Parceiro Social é obrigado a apresentar-se junto do Parceiro Comercial com o código de transação que lhe é atribuído automaticamente pelo sistema quando o valor das kindcoins atingem o mínimo exigido para a consumação de troca de kindcoins por bens e/ou produtos.

– É da responsabilidade do Parceiro Comercial verificar se o código de transação da Instituição Parceira é igual ao que recebeu em backoffice aquando da compra de kindcoins pelo utilizador.

– A transferência do valor em causa será efectuado mediante apresentação de fatura pelo Parceiro Comercial para o IBAN indicado no formulário de registo.

Pool de Partilha e Pool de Troca

– A partilha oferta e/ou troca de bens/artigos/produtos é feita pelo Utilizador.

– A KIND COIN, LDA, não verifica nem aprova os bens/artigos/produtos oferecidos às Instituições Sociais pelos utilizadores: os bens/ artigos/produtos são colocados online pelo utilizador, sem interferência do sistema, razão pela qual a Kind Coin não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos itens e/ou atividades oferecidos, partilhados ou trocados pelos Utilizadores.

– Todavia, os itens inseridos na pool de partilha e na pool de troca da plataforma Kind Coin devem cumprir os seguintes requisitos básicos: serem colocadas no perfil do utilizador através da funcionalidade “A Minha Conta”; ter por objeto um bem/artigo/produto físico tangível ou serviços que não sejam onerados; disponibilizar a designação, descrição e imagens do bem/artigo/produto e disponibilizar as informações de contacto do utilizador.

– O Utilizador é responsável pelo cumprimento destes requisitos. A KIND COIN, LDA pode excluir quaisquer ofertas que não cumpram estas regras, sem aviso. A veracidade dos dados fornecidos é da total responsabilidade do utilizador.

– O Utilizador e as Instituições Sociais estabelecem contacto direto, por um meio à sua escolha, para efetuarem a partilha, oferta e/ou troca de itens anunciados, sob sua total responsabilidade.

– As Instituições Sociais interessadas em realizar uma transação de partilha, oferta ou troca de itens anunciados por uma outra Instituição Social devem fazer contato fora da Rede Kind Coin.

– O Utilizador deverá ter capacidade legal para efetuar a transação de partilha, oferta ou troca a que se propôs.

Recompensas

– A Kind COIN, Lda, reserva-se no direito de atribuir recompensas ao Utilizador quando este atinge 25 kindcoins mensais. No caso de existirem mais do que um Utilizador com 25 kindcoins mensais, a selecão será feita através de sorteio aleatório conduzido por algoritmo criado para o efeito. O algoritmo coloca todos os possíveis Utilizadores com idênticas chances de serem escolhidos, levando em conta o nome do Utilizador.

– As recompensas serão atribuídas em forma de patrocínios, tais como entradas para concertos, museus, jantares, equipamento desportivo, etc. A Kind COIN, Lda é responsável pela entrega das recompensas ao Utilizador.

– As notificações serão efetuadas por via de SMS e/ou email.